Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Life Finance ("Aplicativo"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize o Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

2. Descrição do Serviço

O Life Finance é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece ferramentas para acompanhamento de investimentos, criptomoedas, despesas, alavancagem e análise tributária com inteligência artificial. O Aplicativo permite ao usuário registrar, organizar e visualizar suas informações financeiras de forma centralizada.

O Life Finance não é uma instituição financeira, corretora de valores, consultoria de investimentos ou escritório de contabilidade. As informações e análises fornecidas pelo Aplicativo, incluindo aquelas geradas por inteligência artificial, têm caráter meramente informativo e educacional, não constituindo recomendação de investimento, consultoria tributária profissional ou aconselhamento financeiro personalizado.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o Aplicativo, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipe do Life Finance.

O usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado civilmente para utilizar o Aplicativo. Ao se cadastrar, o usuário declara que possui capacidade civil plena para celebrar este contrato.

4. Planos de Assinatura e Pagamento

O Life Finance oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades distintas:

4.1. Período de Teste Gratuito

Os planos Ouro e Safira oferecem um período de teste gratuito de 3 (três) dias corridos a partir da data de ativação. Durante este período, o usuário terá acesso completo às funcionalidades do plano escolhido sem cobrança. Caso o usuário não cancele a assinatura antes do término do período de teste, a cobrança será realizada automaticamente no valor correspondente ao plano e periodicidade selecionados.

4.2. Cobrança Recorrente

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) por meio do processador de pagamentos Stripe. A cobrança é realizada automaticamente na data de renovação do ciclo de faturamento. O usuário autoriza expressamente a cobrança recorrente ao contratar qualquer plano pago.

4.3. Cancelamento

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento diretamente pelo Aplicativo, na seção Perfil > Assinatura. O cancelamento durante o período de teste gratuito é imediato e sem qualquer cobrança. Após o período de teste, o cancelamento será efetivado ao final do ciclo de faturamento vigente, mantendo o acesso às funcionalidades do plano até a data de expiração. Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados no meio do ciclo.

4.4. Alteração de Plano

O usuário pode realizar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento. No caso de upgrade, a diferença proporcional será cobrada imediatamente. No caso de downgrade, a alteração será efetivada ao final do ciclo de faturamento vigente, sem reembolso do valor já pago.

5. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É vedado ao usuário: (a) utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou fraudulentos; (b) tentar acessar dados de outros usuários sem autorização; (c) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo; (d) utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar o Aplicativo; (e) compartilhar credenciais de acesso com terceiros; (f) inserir informações falsas ou enganosas no sistema.

6. Integrações com Terceiros

O Aplicativo pode oferecer integrações com serviços de terceiros, como corretoras de criptomoedas (MEXC, Binance, Mercado Bitcoin) e processadores de pagamento (Stripe). Ao utilizar essas integrações, o usuário reconhece que: (a) as chaves de API fornecidas são de sua exclusiva responsabilidade; (b) o Life Finance não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de operações realizadas nas corretoras; (c) a disponibilidade e o funcionamento dos serviços de terceiros estão fora do controle do Life Finance.

7. Análise Tributária por Inteligência Artificial

A funcionalidade de Analista Tributário utiliza inteligência artificial para fornecer orientações gerais sobre obrigações tributárias de pessoa física com base nas informações inseridas pelo usuário e na legislação tributária brasileira vigente. As análises geradas pela IA têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a consulta a um contador ou advogado tributarista habilitado. O Life Finance não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises da IA, incluindo eventuais penalidades, multas ou autuações fiscais.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte, design e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Life Finance ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo do Aplicativo sem autorização prévia e expressa por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

O Life Finance é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Life Finance não oferece garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica, precisão das informações financeiras ou disponibilidade ininterrupta do serviço. O Life Finance não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.

10. Modificações nos Termos

O Life Finance reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao usuário por meio do Aplicativo ou por e-mail. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

O Life Finance poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de qualquer disposição legal aplicável. O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo Aplicativo. O encerramento da conta não isenta o usuário de obrigações financeiras pendentes.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]